Requerimento

Ementa ?

Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, que paute, com a maior urgência possível a PEC n.º 438/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que estabelece o perdimento das terras de proprietários que adotam a prática do trabalho escravo.

Autor

Ann Pontes (PMDB-PA)

Situação

Arquivada