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Data:
10/08/2000Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP ROGÉRIO SILVA.
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Data:
22/08/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
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Data:
27/09/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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Data:
27/10/2000Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP CUSTÓDIO MATTOS.
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Data:
05/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido parecer do Relator.
- Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
05/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
01/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. Milton Monti
- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
04/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
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Data:
27/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.
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Data:
01/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
22/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
23/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
10/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Nelson Trad
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Data:
09/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 156 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/03/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 544/2003, pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
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Data:
19/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
20/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
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Data:
03/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
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Data:
24/05/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Inteiro teor
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Data:
09/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
- Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC.
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Data:
15/06/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Recebimento pela CAINDR.
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Data:
21/09/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
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Data:
30/03/2006Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/04/2006Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 06 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
04/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando 30/08 - COPER Inteiro teor
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