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Arquivada
Data:
28/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
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Data:
07/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
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Data:
11/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 03 PAG 60637 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
20/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes
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Data:
24/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003
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Data:
01/12/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
28/04/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
16/05/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
25/05/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
31/05/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
20/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5401/2005. Inteiro teor
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Data:
20/06/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
31/08/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 5401/2005, apensado. Inteiro teor
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Data:
27/09/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
03/11/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/11/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53873 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias a partir de 10.11.05).
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Data:
23/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
29/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
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Data:
29/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
08/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
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