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Data:
07/03/1997Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PDC 384/1997, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO, que "aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."
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Data:
18/04/1997Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 384/97.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2594/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que 'Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.'". Inteiro teor
- Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que, requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2594/2015 => PDC 384/1997.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 19:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Primeira sessão de discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- Encerrada a primeira sessão de discussão.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 20:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Segunda sessão de discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-SP).
- Encerrada a discussão. DCD de 06/08/15 PÁG 155 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Votação em turno único.
- Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 384 de 1997.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PDC 384-A/1997). DCD de 07/08/15 PÁG 83 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.908/15/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
21/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.093/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- Transformado no Decreto Legislativo 161/2015. DOU 24/08/15 PÁG 01 COL 01.
Discursos em Plenário
- 06/08/2015 Carlos Manato (SOLIDARI-ES)
- 06/08/2015 Carmen Zanotto (PPS-SC)
- 06/08/2015 Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
- 06/08/2015 Pompeo De Mattos (PDT-RS)
- Mais discursos