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Arquivada
Data:
22/01/1997Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP FERNANDO GABEIRA.
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Data:
06/02/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
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Data:
06/02/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 02 97 PAG 3623 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/02/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CFT.
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Data:
31/03/1997Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCD 01 04 97 PAG 8275 COL 02.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 219 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
18/03/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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Data:
24/03/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
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Data:
04/05/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO OF 161/99, DA CFT, SOLICITANDO A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE, PARA QUE ESTA COMISSÃO TAMBEM POSSA SE MANIFESTAR QUANTO AO MERITO.
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Data:
12/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. Milton Monti
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Data:
01/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
04/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e do PDC-377/1997, apensado. Inteiro teor
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Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:26:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício
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Data:
27/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:50:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.
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Data:
01/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
08/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício
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Data:
15/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício
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Data:
22/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
23/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCJR
- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
23/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
05/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Luciano Bivar
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Data:
06/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado. Inteiro teor
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Data:
03/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Fernando Coruja.
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Data:
03/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
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Data:
07/05/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
07/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP
- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
13/08/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
14/08/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/08/02, Letra A.
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Data:
03/09/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 03 a 18 09 02. DCD 03 09 02 Pág 41738 Col 02.
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Data:
08/10/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
23/10/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PDC 376/1997 e do PDC-377/1997, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 01 11 02 Pág 45815 Col 02.
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Data:
06/02/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia 1
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