Projeto de Lei

PL 2173/2003

Arquivada

Ementa ?

Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo.

Autor

Carlos Nader (PFL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/10/2003
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/06/2004
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/10/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCOVN.
  • Data:

    22/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
  • Data:

    22/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/2003 PÁG 54467 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
  • Data:

    04/11/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alberto Fraga (S.PART.-DF). Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento nº 1350/03, do Dep Alberto Fraga, solicitando a apensação deste ao PL 966/03, por ter passado o prazo a qua se refere o artigo 142, § único, do RI. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/11/2003
  • Data:

    02/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Data:

    03/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
  • Data:

    18/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    07/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
  • Data:

    08/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27584 Col 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
  • Data:

    18/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    24/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
  • Data:

    14/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    15/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
  • Data:

    09/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    26/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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