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Arquivada
Data:
08/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
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Data:
17/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
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Data:
21/10/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCOVN.
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Data:
22/10/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
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Data:
22/10/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/2003 PÁG 54467 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/10/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/11/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
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Data:
04/11/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alberto Fraga (S.PART.-DF). Inteiro teor
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Data:
12/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento nº 1350/03, do Dep Alberto Fraga, solicitando a apensação deste ao PL 966/03, por ter passado o prazo a qua se refere o artigo 142, § único, do RI. Inteiro teor
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Data:
18/11/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/11/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/11/2003
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Data:
02/12/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
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Data:
03/12/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
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Data:
18/12/2003Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/03/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Moroni Torgan.
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Data:
25/03/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
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Data:
31/03/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Coronel Alves, Gilberto Nascimento, João Campos e Moroni Torgan.
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Data:
16/04/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
12/05/2004Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer, com Complementação de Voto, do Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2173, de 2003, nos termos do Substitutivo apresentado, com a emenda em anexo. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Gilberto Nascimento
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Data:
07/06/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
08/06/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
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Data:
08/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/06/04, Pag 27584 Col 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/06/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
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Data:
18/06/2004Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/07/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
24/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
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Data:
14/09/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
15/09/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Data:
09/03/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/04/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor
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