Projeto de Decreto Legislativo

PDC 238/1999

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.

Autor

Comissão Mista de Planos, Orçamento Público E Fiscalização

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 446/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamento Público E Fiscalização
Texto original
Proposta apresentada em: 19/08/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 17/12/2002

Senado Federal

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
  • Data:

    21/09/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 238/99.
  • Data:

    18/12/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 1999, contra os votos do PT e do Bloco PSB/PC do B.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otochi.
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 238-A/99)
  • Data:

    18/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/968/02.
  • Data:

    19/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 446/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 02 .