Projeto de Decreto Legislativo PDC 236/1996

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório.

Autor

Luiz Mainardi (PT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiz Mainardi (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/3/1996
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP LUIZ MAINARDI.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/03/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP LUIZ MAINARDI. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    27/03/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 03 96 PAG 7869 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/03/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    01/04/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP ALMINO AFFONSO. DCD 01 06 96 PAG 15902 COL 01.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
  • Data:

    04/03/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    22/03/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    03/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP IEDIO ROSA.
    • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebido parecer do Relator.
  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e pela aprovação do PDC-188/1999, apensado e pela declaração de prejudicialidade do PDC 188/99 apensado, por ser idêntico teor de nº 236/96.
  • Data:

    18/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta o PDC-1618/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apensação do PDC-1618/2002 a esta.
  • Data:

    09/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Iédio Rosa
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela prejudicialidade deste, e do PDC-188/1999, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PDC-1618/2002. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Iédio Rosa
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC-1618/2002, e do PDC-188/1999, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. José Antonio Almeida).
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/11/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao arquivo - Guia 86

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