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Arquivada
Data:
01/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP). Inteiro teor
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Data:
13/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
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Data:
14/10/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CEIC.
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Data:
14/10/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 10 03 PÁG 54211 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/10/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho
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Data:
15/10/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/10/2003
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Data:
24/10/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/10/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Requerimento, REQ 94/2003 CEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
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Data:
30/03/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3189/2004.
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Data:
29/01/2007Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
14/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
21/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1441/2007. DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/08/2007Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Data:
11/09/2007Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
23/11/2007Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CDEIC, e do PL 3189/2004, apensado. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise) Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3189/2004, apensado, e da Emenda Aditiva da CDEIC, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/12/2007Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/12/2007Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
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Data:
07/02/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
26/03/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta de ofício.
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Data:
28/04/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Data:
08/05/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do PL 3.189/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do REQ 139/2008 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "requer a inversão de pauta para deliberar o PL 2127/2003 antes dos Requerimentos"
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Data:
05/06/2008Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
05/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3189/2004 apensada.
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Data:
11/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26785 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
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Data:
13/06/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
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Data:
07/08/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do REQ 228/2008 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2127/2003, do Deputado Dr. Pinotti, que dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
06/03/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Data:
27/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CDEIC, da Emenda 1/2008 da CSSF, da Emenda 2/2008 da CSSF, da Emenda 3/2008 da CSSF, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 3189/2004, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor
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Data:
07/02/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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