Projeto de Decreto Legislativo

PDC 189/1999

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.

Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 152/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 24/6/1999
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 04/06/2002

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/06/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 08 99 PAG 37767 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
  • Data:

    30/06/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
  • Data:

    06/08/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
  • Data:

    01/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, COM EMENDA.
  • Data:

    22/09/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, FAVORAVEL A ESTE, COM EMENDA.
  • Data:

    08/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    26/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • Data:

    10/11/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 189-A/99. DCD 09 11 99 PAG 53166 COL 02.
  • Data:

    27/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA ADOTADA PELO RELATOR DA CTASP. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
  • Data:

    27/01/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 189-B/99. DCD 28 01 00 PAG 4133 COL 01.
  • Data:

    03/02/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. PS-GSE/13/00.
  • Data:

    11/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 1107/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
    • Encaminhado à CCP.
    • Despacho à CTASP e CCJR. (Despacho de Substitutivo). PDC 189-C/99.
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    14/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PDC 189-C/99).
  • Data:

    20/09/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhado à CTASP
  • Data:

    20/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    27/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
  • Data:

    03/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    07/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Gerson Peres
  • Data:

    14/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    19/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebido para publicação.
  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 316/2002-CCJR.
  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/4/2002, Letra D, Encerramento.
  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Gerson Peres, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Fernando Coruja.
    • A Matéria ( texto aprovado na CD ) vai à Promulgação. (PDC 189-E/99)
  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa à promulgação através do Of PS-GSE/453/02.
  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    20/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/453/02.
  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 152/02. DOFC 26 06 02 PAG 003 COL 01.