Projeto de Decreto Legislativo

PDC 94/1995

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Ementa ?

Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.

Autor

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 127/2011

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Texto original
Proposta apresentada em: 1/6/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 30/09/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/06/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  • Data:

    01/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO À COMISSÕES DE RELAÇÃO EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    01/06/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CDN E A CCJR.
  • Data:

    01/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCN1 03 06 95 PAG 12095 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCD 20 04 96 PAG 0622 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
  • Data:

    18/10/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 94-A/95. DCD 18 10 95 PAG 1742 COL 02. ERRATA: DCD 31 01 98 PAG 2596 COL 01. REP: DCD 17 04 99 PAG 16246 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MAURICIO CAMPOS - PL, INOCENCIO OLIVEIRA LIDER DO BLOCO PFL/PTB E JOSE ANIBAL LIDER DO PSBD, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCD 20 10 95 PAG 2267 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL.
  • Data:

    31/03/1997

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • REDISTRIBUIDO AO DEP PAULO DELGADO. DCN1 01 04 97 PAG 8278 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
  • Data:

    29/04/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 30 04 99 PAG 18358 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQ. DO DEP JAIR BOLSONARO - PPB (RJ), SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA. DCD 05 05 99 PAG 19092 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 745/2007, pelo Deputado Vieira da Cunha (Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional), que solicita a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PDC 94/1995 que "aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluído em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994". Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 1995.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 94-B/95). DCD de 16/05/08 PÁG 21238 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 196/08/PS-GSE.
  • Data:

    08/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 127/2011. DOU 11/04/11 PÁG 01 COL 02. DCD 09/04/11 PÁG 16659 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 429/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.

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