Data:
25/10/2000Andamento:
- Apresentação do OF., OF. 2155/2000, pelo Supremo Tribunal Federal Inteiro teor
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Data:
03/11/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
03/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR.
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Data:
01/12/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP JOSE GENOINO.
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Data:
05/04/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
18/07/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela concessão da licença. Inteiro teor
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Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
22/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Ofício 26/03, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade do Ofício 2155/00. DCD 23 04 03 pag 15889 col 01.
- Arquivado, nos termos do artigo 164, parágrafo quarto do RI. DCD 14 06 03 pag 27535, col 01.
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Data:
23/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia 73