Projeto de Lei PL 2027/2003

Apensado ao PL 304/2003

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Ementa ?

Suprime o inciso VIII do art. 107 do Código Penal.

Autor

Zé Geraldo (PT-PA)

Situação

Apensado ao PL 304/2003

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se este ao PL-304/2003.
  • Data:

    07/10/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PAG 52534 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    15/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

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