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MSC 1053/1994

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 7 de novembro de 1994, que renova a permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 917/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 28/11/1994
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/12/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCTCI E CCJR. ENTRADA NA CD: 24 11 94. PRAZO NA CD: 08 01 95.

  • Data:

    06/12/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 12 94 PAG 14905 COL 02.

  • Data:

    07/12/1994

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADA A CCTCI.

  • Data:

    08/03/1995

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO. DCN1 09 03 95 PAG 2900 COL 01.

  • Data:

    02/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP VIC PIRES FRANCO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

  • Data:

    17/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • RELATOR DEP VIC PIRES FRANCO.

  • Data:

    28/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    04/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Transformado no PDC 917/2001

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