Proposta de Emenda à Constituição PEC 157/2003

e seus apensados
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Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.

Autor

Luiz Carlos Santos (PFL-SP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/09/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP).

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP). Inteiro teor

  • Data:

    19/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

  • Data:

    25/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    25/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26 09 03 PÁG 50457 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Michel Temer

  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer do Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    05/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

  • Data:

    15/08/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/08/05 PÁG 39040 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    08/12/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 3511/2005, pelo Dep. Alberto Goldman, que "requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de nºs 447/2005 e 157/2003."

  • Data:

    29/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferida a apensação solicitada no REQ 3511/05, por se encontrarem as proposições em estágios diferentes de tramitação. DCD 17/01/2006 PÁG 621 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    25/01/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    25/01/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Recebimento pela PEC15703.
    • Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE)

  • Data:

    26/01/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Prazo para Emendas à PEC (10 sessões ordinárias a partir de 26/01/2006).

  • Data:

    30/01/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Apresentação do REQ 1/2006 PEC15703, pelo Dep. Roberto Magalhães, que "solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003." Inteiro teor
    • Apresentação do REQ 2/2006 PEC15703, pelo Dep. Roberto Magalhães, que "solicita à Mesa da Câmara dos Deputados a apensação das Propostas de Emenda à Constituição que sejam correlatas a PEC 157-A, de 2003." Inteiro teor

  • Data:

    01/02/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Aprovado requerimento do Sr. Roberto Magalhães que solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003.
    • Apresentação do REQ 3/2006 PEC15703, pelo Dep. João Paulo Cunha, que "solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados o Ministro Carlos Ayres Brito, o Jurista Fábio Konder Comparato e José Geraldo de Souza Júnior"

  • Data:

    16/02/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.

  • Data:

    20/02/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela aprovação da PEC nº 157-A/03, nos termos do Substitutivo da CCJC, com emendas; pela rejeição da PEC nº 447/05; pela admissibilidade das Emendas de nºs 01/06, 02/06, 03/06 e 04/06, apresentadas na Comissão Especial e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de nº 02/06 e pela rejeição das Emendas de nºs 01/06, 03/06 e 04/06. Inteiro teor

  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    14/03/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Apresentação de Voto em Separado, VTS 1 PEC15703 , pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh.

  • Data:

    20/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 3765/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.

  • Data:

    22/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 3765/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 23/03/06 PÁG 14268 COL 02.

  • Data:

    07/04/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães, pela pela admissibilidade das emendas apresentadas nesta Comissão Especial, pelo acolhimento do Substitutivo da CCJC, pela aprovação da PEC no 157-A, de 2003, pela aprovação parcial da Emenda no 02-CE, com Substitutivo, e pela rejeição da PEC no 447, de 2005, e das Emendas de no 01-CE, 03-CE e 04-CE. Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), Dep. João Alfredo (PSOL-CE), Dep. Alceu Collares (PDT-RS), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE).

  • Data:

    26/04/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Apresentação de Voto em Separado, VTS 2 PEC15703 , pelo Dep. Jamil Murad.
    • Apresentação de Voto em Separado, VTS 3 PEC15703 , pelo Dep. Alceu Collares.

  • Data:

    03/05/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703)
    • Apresentação do VTS 4 PEC15703, pelo Dep. João Alfredo Inteiro teor

  • Data:

    10/05/2006

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Alceu Collares e João Alfredo

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 25 05 06 PAG 26831 COL 2, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    06/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 2097/2007, pelo Deputado Flávio Dino, que "Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 193/2007 às Propostas de Emenda à Constituição nº 554/1997 e nº 157/2003". Inteiro teor

  • Data:

    16/07/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho referente ao REQ 2097/07, conforme o seguinte teor: "Defiro a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/03 à Proposta de Emenda à Constituição n. 554/97. Indefiro a apensação quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 193/07, por conter matéria nova, não regulada nas outras proposições, e não haver, até a presente data, parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania àquela proposição. Publique-se. Oficie-se."
    • Defiro a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/03 à Proposta de Emenda à Constituição n. 554/97. Indefiro a apensação quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 193/07, por conter matéria nova, não regulada nas outras proposições, e não haver, até a presente data, parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania àquela proposição. Publique-se. Oficie-se. DCD de 17/07/08 PÁG 33447 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    29/07/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Memorando n.º 209/08 à Coordenação de Comissões Temporárias solicitando a apensação da PEC 157/03 à PEC 554/97. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido ao arquivamento da PEC 554/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 157/2003 da PEC 554/1997, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
    • [PARECER DADO À PEC 554/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 157/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ODACIR KLEIN, A ESTA, COM SUBSTITUTIVO E ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.

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