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Data:
03/09/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA). Inteiro teor
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Data:
15/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
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Data:
18/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 19 09 03 PÁG 48251 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
03/09/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC-310/2004.
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Data:
07/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
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Data:
30/03/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 310/2004, apensada. Inteiro teor
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Data:
20/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Maurício Rands.
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Data:
24/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
29/11/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/11/05, PÁG 58161 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
23/12/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PEC-324/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 27 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
02/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 4, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Feldman, que solicita o desarquivamento de proposição.
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Data:
15/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
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Data:
22/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 4/07.
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Data:
01/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I.
- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I. DCD de 02/03/07 PÁG 7779 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-451/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
15/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 709/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 150/2003". Inteiro teor
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Data:
24/03/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 990/2011, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1708/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 150/2003 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"". Inteiro teor
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Data:
03/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2585/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 150, de 2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". Inteiro teor
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Data:
01/11/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 3670/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"". Inteiro teor
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Data:
07/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8313/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 150, de 2003". Inteiro teor
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Data:
08/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8323/2013, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão da PEC 150, de 2003, na Ordem do Dia". Inteiro teor
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Data:
03/09/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Requerimento n. 48/2013, pelas Deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura". Inteiro teor
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Aprovado requerimento n. 48/2013 das Sras. Jandira Feghali e Professora Dorinha Seabra Rezende que requer que a Comissão de Cultura solicite a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
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Data:
05/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 8532/2013, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 150/2003, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura"". Inteiro teor
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Data:
20/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9765/2014, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura". Inteiro teor
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Data:
17/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10947/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003". Inteiro teor
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Data:
29/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n.10947/2014, conforme seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014 encontra-se arquivada, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
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17/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2179/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a cultura". Inteiro teor
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Data:
24/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2259/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003". Inteiro teor
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Data:
06/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PEC-421/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-421/2014. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido ao arquivamento da PEC 324/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 150/2003 da PEC 324/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) e na situação em que se encontrava.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. (PEC32401)- [PARECER DADO À PEC 324/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 150/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação desta, da PEC 427/2001, da PEC 150/2003, e da PEC 310/2004, apensadas. Inteiro teor
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