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Data:
16/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1945/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior". Inteiro teor
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Data:
23/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
24/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 548 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/06/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
03/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
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Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015)
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Data:
13/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
16/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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Data:
18/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/11/16, PÁG 199 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/11/2016)
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Data:
24/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encaminhada a Indicação nº 2856/2016 que reitera a importância do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior. Inteiro teor
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Data:
01/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
02/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 03/12/16.PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
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