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Data:
09/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1820/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera os arts. 69, 74 , 76 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dar celeridade e eficácia a fase preliminar e dar efetividade ao instituto da Transação Penal, e dá outras providencias". Inteiro teor
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Data:
16/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-406/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
17/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2015 PÁG 470 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:". Inteiro teor
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Data:
07/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho dado ao Requerimento de Urgência nº 4.248/16: "Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se, oficie-se aos primeiros requerentes e, após, arquive-se."
- Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
12/04/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4317/2016, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1820/15". Inteiro teor
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Data:
13/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6226/2016. Inteiro teor
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Data:
09/11/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 5511/2016, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.317 de 2016, que requer 'regime de urgência na tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 1.820/2015'". Inteiro teor
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Data:
16/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 5.511/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.511/2016, para o fim de determinar a retirada do Requerimento n. 4.317/2016, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se.".
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Data:
25/04/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6321/2017, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6226/2016, apensado o Projeto de Lei nº 1820/2015, com a finalidade de tramitarem em separado". Inteiro teor
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Data:
09/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 6.321/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.321/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 6.226/2016 e n. 1.820/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG. ". Inteiro teor
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Data:
01/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6053/2019. Inteiro teor
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