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Data:
26/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1675/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica". Inteiro teor
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Data:
01/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 91 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
09/06/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2015)
- Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
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Data:
18/06/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
20/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/08/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
21/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/08/15 PÁG 139 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Data:
28/08/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2016Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA)
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Data:
10/06/2016Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Cabuçu.
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvido ao Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA)
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
08/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 09/07/16, PÁG 87 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Data:
15/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2016)
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Data:
09/08/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido, sem manifestação, pelo Relator não-membro.
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Data:
30/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
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Data:
07/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO).
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2018)
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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Data:
22/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Maria do Rosário.
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
24/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/03/2020Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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