Projeto de Lei PL 1743/2003

Apensado ao PL 1412/2003

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Ementa ?

Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.

Autor

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Situação

Apensado ao PL 1412/2003

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor

  • Data:

    03/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    08/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44642 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    03/06/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor

  • Data:

    17/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 188 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 548, DE 2007, pelo Deputado(a) Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-548/2007. DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    24/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária)e nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD do dia 01 12 11 PÁG 64468 COL 01. Inteiro teor

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