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Data:
14/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 45/2015, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica aprovação da Mensagem nº 270, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que é encaminhado para numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
14/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 84/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011". Inteiro teor
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Data:
14/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
15/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 150 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
18/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
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Data:
24/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
30/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
02/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 03/07/15 PÁG 358 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
07/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Data:
10/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer lido pelo relator.
- Discutiram a Matéria: Dep. Benito Gama (PTB-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2324 COL 01. Letra B. VOL 03. Inteiro teor
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Data:
08/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
09/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
09/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:26:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..
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Data:
10/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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15/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
22/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
23/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC 84/2015 sobre os demais itens da pauta.
- Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
- Aprovado o Requerimento.
- Prejudicado o Requerimento da Dep. Flávia Morais, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a inversão da pauta para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) PL 583/2007; 2º) PL 36/2015; 3º) PL 173/2015; 4º) PL 1036/2015 e 5º) PL 4409/2016 seguidos dos demais itens.
- Discussão em turno único.
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Encaminhou a Votação o Dep. Rocha (PSDB-AC).
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB/PE). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 84-C/2015). DCD de 23/03/16 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/03/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 380/16/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
14/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 105/2016. DOU 15/04/16 PÁG 01 COL 03.
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Data:
20/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 479/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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