Arquivada
Data:
12/08/2003Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Inteiro teor
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Data:
03/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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Data:
04/09/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
08/09/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003
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Data:
08/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44611 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/09/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
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Data:
18/09/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-2539/2003.
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Data:
05/12/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Custódio Mattos
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Data:
13/02/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Custódio Mattos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela aprovação deste, e do PL 2539/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/06/2004Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
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Data:
06/07/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
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Data:
17/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.
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Data:
12/09/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/10/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 186 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
25/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007. DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 Inteiro teor
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Data:
10/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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Data:
11/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 2539/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2007)
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Data:
22/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
28/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2539/2003 apensada.
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Data:
29/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/09/07, PÁG 44417 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
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Data:
01/11/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2007)
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Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/03/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Max Rosenmann Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude de aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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Data:
08/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Andre Vargas Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.669/03, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.669/03, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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Data:
09/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2539/2003 apensada.
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Data:
15/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À SGM o Ofício 212/10 - CFT comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
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Data:
16/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido Of. 212/10, da CFT, comunicando que o PL 1669/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CFT.
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Data:
22/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.669-A/2003, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g” do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor
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