Requerimento

REQ 189/2003 CDC

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Arquivada

Ementa ?

Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença da Ministra de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e de representantes das distribuidoras e das revendedoras para discussão de recente portaria da ANP que acaba com a exclusividade de revenda de gás de botijão (gás de cozinha-GLP).

Autor

Givaldo Carimbão (PSB-AL)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Início

Título: Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL); Proposta apresentada em: 7/8/2003

Data:
07/08/2003
Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
- Apresentação do Requerimento pelo Dep. Givaldo Carimbão Inteiro teor
Data:
13/08/2003
Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
- Aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados Luciano Zica no sentido de se convidar a Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, em substituição à Ministra, e Júlio Lopes incluindo o Diretor de Normatização do INMETRO.

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