Data:
05/08/2003Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
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Data:
19/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
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Data:
20/08/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDUI.
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Data:
21/08/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2003
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Data:
21/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 08 03 PÁG 39650 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/09/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2003Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro
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Data:
19/05/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDU e incluir esta Comissão. DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.
- Às Comissões de o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. (Novo Despacho) Inteiro teor
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Data:
31/08/2004Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Recebimento pela CAINDR.
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Data:
14/10/2004Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designado Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO)
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Data:
15/10/2004Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/10/2004
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Data:
25/10/2004Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4782/2005. Inteiro teor
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Data:
16/03/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Miguel de Souza Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO), pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
18/03/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Devolvido ao Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO)
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Data:
07/04/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Miguel de Souza Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Miguel de Souza (PL-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4782/2005, apensado. Inteiro teor
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Zé Geraldo.
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Data:
15/04/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
03/08/2005Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
04/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4782/2005 apensada.
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Data:
05/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 06/08/05 PÁG 36579 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
24/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
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Data:
25/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
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Data:
01/09/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/12/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
07/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 99, DE 2007, pelo Deputado(a) Manoel Salviano, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
21/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11394 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/04/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
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Data:
16/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/04/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.782/05, apensado. Inteiro teor
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Data:
23/04/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vignatti.
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Data:
14/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2718 de 2008, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 1.621-A/03, do Sr. Vander Loubet." (Apensado: PL n° 4.782/05). Inteiro teor
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Data:
20/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento 2718/08, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.718/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 1.621/2003 subsume-se no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se." DCD de 21/05/08 PÁG 22087 COL 01. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
27/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 127/08, solicitando afixar etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior , pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.782/05, apensado, e no mérito, pela rejeição do Projeto, e do PL nº 4.782/05, apensado. Inteiro teor
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Data:
29/05/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
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Data:
05/06/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Manoel Junior Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.621/03 e do PL nº 4.782/05, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.621/03 e do PL nº 4.782/05, apensado. Inteiro teor
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Data:
15/07/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4782/2005 apensada.
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Data:
25/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rodovalho (PP-DF)
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Data:
26/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 127/10 - CFT comunicando a divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
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Data:
29/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n° 127/10, da CFT, comunicando que o PL 1621/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.