Projeto de Lei PL 1618/2003

e seus apensados
Arquivada
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Ementa ?

Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

Autor

Mauro Passos (PT-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mauro Passos (PT-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 05/08/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/08/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC). Inteiro teor

  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Minas e Energia,Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL-1636/2003.

  • Data:

    20/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Recebimento pela CME, com a proposição PL-1636/2003 apensada.

  • Data:

    20/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39379 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    27/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. Nelson Meurer

  • Data:

    28/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003

  • Data:

    05/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    06/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado, e da EMC 1/2003 CME. Inteiro teor

  • Data:

    03/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Meurer Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da EMC 1/2003 CME, e do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    18/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)

  • Data:

    18/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    14/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    18/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/04/2005

  • Data:

    26/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    28/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)

  • Data:

    29/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    02/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR)

  • Data:

    13/09/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da REQ 3250/2005, pelo Dep. Nelson Meurer, que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.618, de 2003." Inteiro teor

  • Data:

    14/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CME, e do PL 4887/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1636/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    13/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    03/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia

  • Data:

    13/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

  • Data:

    20/04/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 802/2007, pelo Deputado José Otávio Germano (Presidente da Comissão de Minas e Energia), que solicita a apensação dos projetos de lei nºs 299, 341 e 543, todos de 2007, ao projeto de lei nº 1.618, de 2003. Inteiro teor

  • Data:

    24/04/2007

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido REQ 802/07 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL n.º 299/2007 ao PL 1618/2003. Publique-se. Oficie-se." DCD 01 05 07 PAG 20071 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    02/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2007. DCD 03 05 07 PAG 20396 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)

  • Data:

    04/05/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CME o Memorando nº 72/07 - COPER solicitando apensar o PL 299/07 ao de nº 1618/03. Inteiro teor

  • Data:

    10/09/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    25/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela prejudicialidade deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, e do PL 543/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    27/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)

  • Data:

    08/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    20/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 543/2007, e do PL 2177/2007, apensados, e pela aprovação do PL 341/2007, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    16/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

  • Data:

    11/09/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    08/10/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento nº 3183 de 2008,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003.

  • Data:

    08/10/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 3183 de 2008,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que solicita a desapensação do PL nº 4.018/2008 do PL nº 1.618/2003. Inteiro teor

  • Data:

    03/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Inderido o Req. nº 3183/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se." DCD 04 11 08 PAG 48867 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/11/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-4206/2008. Em virtude desta apensação, o PL 1.618/03 e seus apensados passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário. Inteiro teor

  • Data:

    18/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    19/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento nº 5489 de 2009,pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003.

  • Data:

    09/09/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 5489/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a apensação do PL 2.502/2007, e seus apensados, ao PL 1.618/2003." Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • "Indeferido o Req. 5489/09 conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO. Embora as proposições versem sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 9.478/1997, que trata da política energética nacional e das atividades relativas ao monopólio do petróleo, observa-se que inexiste a identidade ou correlação previstas no art. 142 do RICD. Ao passo que o PL n. 2.502/2007 e seus apensados versam sobre estabelecimento na forma contratual entre as empresas e a União, o PL n. 1.618/2003 dispõe sobre a participação na compensação financeira paga ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro - royalties. Oficie-se. Publique-se." DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    23/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    14/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    05/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    01/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    02/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de nº 612/2011, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 8051/2010, que Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências

  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)

  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Req. 612/2911, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 34, II, c.c. o art. 141, ambos do RICD, o pedido contido no requerimento, tendo em vista que a proposição foi distribuída corretamente a três Comissões para pronunciar-se quanto ao mérito. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    27/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1832/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Solicita a desapensação do PL nº 841/2011 do PL nº 1.618/2003". Inteiro teor

  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO EXARADO NO REQ 1832/11: " Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1832/2011. Desapense-se o PL 841/2011 do PL 1618/2003. Por oportuno, apense-se o PL 841/2011 ao PL 1117/2007. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho do PL 841/2011: Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação no âmbito das comissões - RICD, art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário]." DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2138/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Solicita a desapensação do PL nº 801/2011 do PL nº 1.618/2003". Inteiro teor

  • Data:

    12/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no REQ 2.138/2011, com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.138/11, por entender acertado o despacho inicial aposto ao PL n. 801/11, que corretamente considerou correlatas as matérias tratadas naquela proposição e no PL n. 1.618/03. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 18/08/11 PÁG 42759 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    20/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, e do PL 442/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retificação do parecer.

  • Data:

    21/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, e do PL 442/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    29/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CME, pelo Dep. Fernando Jordão Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CME, do PL 1636/2003, do PL 4887/2005, do PL 299/2007, do PL 1900/2007, do PL 2137/2007, do PL 3174/2008, do PL 4018/2008, do PL 4206/2008, do PL 4476/2008, do PL 4506/2008, do PL 5354/2009, do PL 5584/2009, do PL 5964/2009, do PL 6158/2009, do PL 801/2011, do PL 1896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3589/2008, do PL 2177/2007, do PL 1101/2011, do PL 441/2011, do PL 5382/2009, do PL 5640/2009, do PL 442/2011, e do PL 2252/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8051/2010, apensado, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    03/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    26/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA). Inteiro teor

  • Data:

    31/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    06/02/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3018/2011. DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    14/02/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    07/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.

  • Data:

    07/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.

  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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