Projeto de Lei

PL 1599/2003

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicação para o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais e com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas e dá outras providências.

Autor

Orlando Fantazzini (PT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 31/07/2003
Título
Comissão de Saúde
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 22/08/2003
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    31/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    22/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    25/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2003
  • Data:

    25/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2003. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Rommel Feijó
  • Data:

    03/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    17/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
  • Data:

    13/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53176 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias a partir de 08.11.05).
  • Data:

    18/11/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 25/11/2005 PÁG 57437 COL 01. Inteiro teor