Projeto de Lei Complementar PLP 73/2003

Apensado ao PLP 72/2003

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Ementa ?

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências".

Autor

Poder Executivo

Situação

Apensado ao PLP 72/2003

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    30/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31 07 03 PAG 35590 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PLP 73/03 que "Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1027/2003, pelo Líderes
    • Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-72/2003
  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, apensado ao PLP-72/2003
  • Data:

    05/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEIC, apensado ao PLP-72/2003
  • Data:

    24/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, apensado ao PLP-72/2003
  • Data:

    15/10/2003

    Andamento:

    SINOPSE (SINOPSE )
    • Prejudicado em face da aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário de nº 1 ao PLP 72/03, principal. DCD 16 10 03 PÁG 54934 COL 01.
  • Data:

    26/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-72/2003
  • Data:

    26/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-72/2003
  • Data:

    26/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PLP-72/2003
  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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