Projeto de Lei

PL 1568/2003

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Institui a Política Nacional do Livro.

Autor

Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10753/2003

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - José Sarney - PMDB /AP
Texto original
Proposta apresentada em: 29/7/2003
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/08/2003
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 17/09/2003

Presidência da República

Transformado na Lei nº 10.753/03. DOFC 31 10 03 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. (MSC 580/03-PE e MSG 150/03-CN). Razões do Veto: DOU 31 10 03 PÁG 09 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CEC.
  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    18/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 0 PÁG 38870 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
  • Data:

    26/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 6 emendas.
  • Data:

    27/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
  • Data:

    03/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação de Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1148/2003, pelo Líderes Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 1148/2003 do Líderes que requer urgência art. 155 para apreciação do PL 1.568/03 DCD 18 09 03 PÁG 48075 COL 02.
  • Data:

    17/09/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    17/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
  • Data:

    17/09/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 18:10:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Designado Relator o Deputado Chico Alencar para proferir parecer pela CEC a este Projeto.
    • Parecer proferido pelo Sr. Dep. Chico Alencar que conclui pela aprovação do Projeto.
    • Designado Relator o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame para proferir parecer pela CFT.
    • Parecer proferido pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, por sua aprovação.
    • Designado Relator o Dep. Claudio Cajado para proferir parecer pela CCJR ao Projeto.
    • Parecer proferido pelo Sr. Dep. Cláudio Cajado pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
    • Discutiu a Matéria Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Aprovado o Projeto.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada Emenda de Redação apresentada pelo Sr. Dep. Dr. Hélio (e outros).
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
    • A matéria vai à sanção. (PL 1.568-A/03) DCD 18 09 03 PÁG 48080 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 27/03..
  • Data:

    30/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei nº 10.753/03. DOFC 31 10 03 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. (MSC 580/03-PE e MSG 150/03-CN). Razões do Veto: DOU 31 10 03 PÁG 09 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
  • Data:

    04/12/2003

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Leitura e publicação da Mensagem 150/03-CN. DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 01.
    • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório: SENADORES: Hélio Costa, Ideli Salvatti, Leonel Pavan e Mozarildo Cavalcanti DEPUTADOS: Chico Alencar, Gastão Vieira, Cláudio Cajado e Júlio Delgado. Prazo para apresentação do relatório: 23.02.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum). Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.03.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal). DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 02.
  • Data:

    20/05/2004

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 161. DCN de 21/05/2004, pág 810.
  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    Senado Federal (SF )
    • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
  • Data:

    26/05/2004

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 161 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16491 e 16534, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 101 e 144.
  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.
  • Data:

    04/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao arquivo - Guia 31

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