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Virou Lei - Veja
Data:
17/07/2003Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
18/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Apense a este os Projetos de Lei nºs 5.134/2001e 6.590/2002. Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-5134/2001.
- Apense-se a este o PL-6590/2002.
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Data:
18/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 07 03 PAG 34264 COL 01. ERRATA: DCD 25 07 03 PÁG 34874 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Apense-se a este o Projeto de Lei n.º 6.590/02 Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-6590/2002.
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Data:
23/07/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6590/2002 apensada.
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Data:
23/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/07/2003.
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Data:
24/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 25/07/2003, PÁG 34874, COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapense-se desta o PL 6590/2002.
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Data:
26/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
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Data:
29/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/09/2003Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). Inteiro teor
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Data:
19/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CCTCI e CCJR. (Novo despacho). Deferido Ofício nº 270/03 da CCTCI, revendo o despacho aposto a este Projeto para incluir esta Comissão.
- Preejudicado Requerimento nº 1188/03 do Dep Benjamin Maranhão, que solicitada a revisão do despacho de distribuição deste Projeto, para incluir a CEIC como competente na apreciação do mérito.
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Data:
23/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação - Errata - DCD 24 09 03 PÁG 49540 COL 02.
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Data:
23/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encaminhamento da via de tramitação, tendo em vista revisão de despacho para incluir a CCTCI.
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Data:
23/09/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Recebimento da via de tramitação (CCJR)
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Data:
26/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido Requerimento nº 1185/03 da CCTCI, que solicitava a inclusão desta Comissão em audiência para este Projeto.
- Indeferido Requerimento s/nº da CCTCI, que solicitava a inclusão desta Comissão em audiência para este Projeto.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN )- Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da Aprovação da REQ 1247/2003 => PL 1503/2003.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Designado Relator o Deputado Adelor Vieira para proferir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto.
- Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Adelor Vieira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste Projeto.
- Designado Relator o Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para proferir parecer ao Projeto.
- Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste Projeto.
- Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PT-RJ) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
- Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
- Encerrada a Discussão
- Votação em turno único
- Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
- Aprovado o Projeto de Lei.
- Votação da Redação Final
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
- A Matéria vai à Sanção. (PL. 1.503-A/03) DCD 02 10 03 PÁG 51580 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa à Sanção, através do Mensagem 28/03..
- Transformado na Lei nº 10.740/03. DOFC 02 10 03 PAG 01 COL 01.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1247/2003, pelo Líderes Inteiro teor
- Apresentação da MSC 500/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.740, de 01/10/2003, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto"." Inteiro teor