Projeto de Lei PL 1480/2015

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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais.

Autor:

Hélio Leite (DEM-PA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)

Título
Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/5/2015
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 20/05/2015
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    12/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1480/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    20/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 518 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
  • Data:

    10/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017)
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    01/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luciana Santos, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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