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Arquivada
Data:
09/07/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL-PR). Inteiro teor
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Data:
21/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
22/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2003 PÁG 34425 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/07/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
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Data:
06/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
29/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
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Data:
31/10/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
13/11/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento, REQ 113/2003 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
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Data:
08/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido Requerimento da CEC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC que deverá manifestar-se antes da CTASP. DCD 06 12 03 PÁG 66904 COL 02.
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Data:
09/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 10/12/2003 PÁG 66791 COL 01.
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Data:
13/04/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
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Data:
14/04/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento, REQ 201/2005 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
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Data:
20/04/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento n. 201/2005 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
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Data:
09/06/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
14/06/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
16/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/06/05 PAG 26801 Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
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Data:
29/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
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Data:
05/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/01/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
22/02/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Aprovado requerimento n. 227/2006 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL. Nº. 1.444, de 2003, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 181 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
08/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 127, DE 2007, pelo Deputado(a) Abelardo Lupion, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
23/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-127/2007 => PL-620/1999. DCD de 24/03/07 PÁG 12191 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
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Data:
17/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento d autor e do Deputado João Oliveira.
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Data:
23/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).
- Vista ao Deputado João Oliveira.
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Data:
25/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. João Oliveira).
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Data:
03/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designada Relatora Substituta, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
- Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela rejeição deste. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
10/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
10/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/07/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
11/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 380/07 - CEC comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
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Data:
30/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP o Ofício 1310/07 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
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Data:
15/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Data:
31/01/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste. Inteiro teor
- Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
29/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Data:
11/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF. Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida à Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de ofício, para adequação do parecer ao Verbete nº 02 da Súmula de Jurisprudência da CTASP.
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Data:
12/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
03/09/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Edgar Moury.
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Pereira da Silva.
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Data:
15/10/2008Andamento: