Data:
09/07/2003Andamento:
- Apresentação do PL 1440/2003, pelo Dep. Carlos Nader, que "isenta dos impostos federais o material didático, quando adquirido por bibliotecas, escolas e universidades públicas e privadas, para uso em suas atividades essenciais." Inteiro teor
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Data:
24/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
24/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/07/2003 PÁG 34868 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/07/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
31/07/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Wasny de Roure
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wasny de Roure Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
18/05/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
24/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/05/05 PÁG 21103 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 06/06/2005.
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Data:
10/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
05/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 22/07/2005 PÁG 34689 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor