Substitutivo

SBT 3 CTASP => PL 791/2011

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Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

Autor

Jozi Araújo (PTB-AP)

  • Data:

    08/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). Inteiro teor

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