Projeto de Lei PL 1445/2015

Apensado ao PL 2498/2003

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Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis".

Autor

Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

Situação

Apensado ao PL 2498/2003

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1445/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que "define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis"". Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2498/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 480 COL 01. Inteiro teor

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