Projeto de Lei

PL 1428/2015

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Ementa ?

Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que caracteriza como permanentes e contínuas as ações do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do governo federal. O Projeto de Lei (PL) 1428/15, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também torna obrigatórias as transferências (...) Saiba mais

Autor

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Educação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/5/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/05/2015
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/10/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1428/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 471 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • Data:

    18/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
  • Data:

    01/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 407 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
  • Data:

    19/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2015)
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019)
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

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