Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 26/2015

Arquivada
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES.

Autor

Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/05/2015
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Chegou à comissão em: 14/05/2015

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Of. 82/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento interno. b... que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento interno. b... Recebido o Of, 82/2015 da Comissão de Defesa do Consumidor, Inteiro teor

  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 26/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES". Inteiro teor

  • Data:

    13/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC.

  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/15, PÁG 407 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

  • Data:

    01/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação. Inteiro teor

  • Data:

    12/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao relator, Dep. Celso Russomanno.

  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encaminhados os Ofícios Presidente: 174, 175, 176, 177/2015, respectivamente ao FNDE, DIGEF/FNDE, FENEP e TCU, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado.

  • Data:

    22/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebido o Aviso 1074/GP/TCU de 21/9/15 informando que a PFC foi autuada como processo nº TC 025.324/2015-2 Inteiro teor

  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebida resposta da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FIEP (FENEP)sobre os questionamentos do Relatório Prévio Inteiro teor

  • Data:

    26/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento do Aviso n° 968-Ses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão n° 3025/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Inteiro teor

  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encaminhado o Ofício 377/15 ao Relator com cópia do Aviso 968-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3025/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 025.324/2015-2, na sessão de 25/11/15, acompanhado de Relatório e Voto.

  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

  • Data:

    29/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebido Of 463/2015-CGSUP/DIGEF/FNDE/MEC, em resposta ao Of P 175/2015-CDC, q solicita sejam encaminhadas as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo FIES Inteiro teor

  • Data:

    02/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Requerimento n. 158/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies". Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Martins que solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies.
    • Encaminhado o Ofício nº 063/2017/CDC - P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando encaminhar Requerimento de Informação ao Ministro da Educação.

  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebido o Aviso nº 321-GT/TCU, de 08/05/17, que encaminha cópia do Acórdão 694/2017, (acompanhado da Instrução Técncia) proferido nos autos do TC 035.048/2015-8. Inteiro teor
    • Encaminhado o Aviso nº 321-GP/TCU, por meio do Of. n. 77/2017 - Sec, ao Relator Dep. Celso Russomanno.
    • Encaminhado o Aviso nº 321-GP/TCU, por meio do Of. n. 76/2017 - Sec, ao Autor Dep. Vinicius Carvalho.

  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebido o Ofício 1ºSec/RI/I/nº 731/17 (Ofício nº 145/2017-MEC) em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.916/2017, com esclarecimentos, solicitados por meio do Of. 174/15-P e do Of. 175/15-P. Inteiro teor

  • Data:

    10/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Expedido Of. 139/2017 -Sec ao Relator encaminhando cópia do Ofício 1ª Sec/RI/nº 731/17 acompanhado informações do MEC em resposta ao RIC 2916/17.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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