Voto em Separado

VTS 2 CFT => PL 5576/2001

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Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Autor

José Militão (PTB-MG)

Situação

Arquivada

  • Data:

    27/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Militão Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor