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Data:
23/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 55/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de Despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição". Inteiro teor
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Data:
29/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
30/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
30/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/15 PÁG 689 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
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Data:
08/06/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/06/2015Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Data:
16/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
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Data:
26/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
- Relatório Prévio, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação da fiscalização, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
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Data:
09/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
25/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Lucas Vergilio
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação. Inteiro teor
- Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins.
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- O Deputado Rodrigo Martins retirou o voto em separado.
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Data:
14/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encaminha ao TCU o Of. nº 324/2017.
- Encaminha ao Ministério Público Federal o Of. nº 325/2017.
- Encaminha à Polícia Federal o Of. nº 326/2017.
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Data:
22/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento do Aviso nº 1175-GP/TCU (Processo TC 032.178/2017-4). Inteiro teor
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Ofício nº 2/2017-NUCART/DPF/MOC/MG em resposta ao Of. P. nº. 326/2017/CDC. Inteiro teor
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Data:
18/01/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso nº 9-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão nº 42/2018. Inteiro teor
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Data:
01/06/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso nº 311-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 1237/2018). Inteiro teor
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso nº 703 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1238/2018. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/02/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 em resposta ao Of. P. nº. 325/2017/CDC. Inteiro teor
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
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Data:
12/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encaminhado o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 ao relator - Of. n. 021/2019 - Sec
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Data:
20/01/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Acórdão 70/2021 - TCU. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
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Data:
26/12/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso 1573 GP-TCU (Acórdão 2.765/2022 TCU-Plenario). Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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