Projeto de Lei

PL 1338/2003

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Modifica a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do Anexo III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Autor

Gilberto Kassab (PFL-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/06/2003

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    26/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL-SP). Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    16/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    16/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33866 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Rogério Silva

  • Data:

    12/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003

  • Data:

    23/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/01/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    04/02/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Ofício nº 2/04, da CCTCI, solicitando a reconstituição deste Projeto.

  • Data:

    06/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)

  • Data:

    11/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    16/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE)

  • Data:

    19/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentado o REQ n° 3886/06, de iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita reconstituição do PL 1.338/03 do Sr. Gilberto Kassab.

  • Data:

    28/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 3886/06, no sentido de autorizar a reconstituição do PL 1338/03, por motivo de extravio. DCD de 03/05/06 PÁG 22280 COL 01.

  • Data:

    16/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

  • Data:

    30/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 179 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    06/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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