Requerimento REQ 9/2015 PL658313 => PL 6583/2013

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Arquivada

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Ementa: ?

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada, deputado relator da PEC 171/1993 entre outros deputados que já debatem a "Redução da Maioridade Penal e suas consequências para as Famílias que possuem filhos nestas condições".

Autor:

Alan Rick (PRB-AC)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    22/04/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313 )
    • Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada, deputado relator da PEC 171/1993 entre outros deputados que já debatem a 'Redução da Maioridade Penal e suas consequências para as Famílias que possuem filhos nestas condições'". Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313 )
    • - Audiência pública realizada com a presença dos Srs. Clemildo Sá - Conselheiro Tutelar no DF; Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ); Deputado Dieto Garcia (PHS/PR), Relator da Comissão Especial PL 6.583/13 - Estatuto da Família; e Taís Gouveia, Assessora da Comissão Especial PEC 171/93 - Maioridade Penal (incluída durante a reunião, com a anuência do Plenário). Não puderam comparecer os Srs. Representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Deputado LAERTE BESSA (PR/DF), Relator da Comissão Especial PEC 171/93 - Maioridade Penal; Deputados CARLOS SAMPAIO (PSDB/SP) e ALESSANDRO MOLON (PT/RJ).
    • Arquivada