Projeto de Lei PL 1209/2015 PL 1209/2015

e seus apensados

Apensado ao PL 1655/2007

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Ementa ?

Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal.

Autor

Major Olimpio (PDT-SP)

Situação

Apensado ao PL 1655/2007

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1209/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal". Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 364 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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