Projeto de Lei PL 1209/2015 PL 1209/2015

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Apensado ao PL 1655/2007

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Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal.

Apensado ao PL 1655/2007

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
22/04/2015
Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1209/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Dá nova redação ao art. 288 do Decreto Lei nº 2848 de 1940, do Código Penal". Inteiro teor
Data:
29/04/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-1655/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
05/05/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 364 COL 01. Inteiro teor
Data:
24/03/2017
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7048/2017. Inteiro teor
Data:
11/02/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se a este(a) o(a) PL-192/2019. Inteiro teor