Projeto de Lei

PL 1179/2015

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Superior Tribunal de Justiça
Texto original
Proposta apresentada em: 16/4/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/04/2015
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/09/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 312/2015, do Superior Tribunal de Justiça, que submete à deliberação das egrégias Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, II, "b", da Constituição Federal, o incluso projeto de lei e a respectiva justificação, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo destinados ao quadro de pessoal deste Tribunal. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1179/2015, pelo Superior Tribunal de Justiça, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 205 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
  • Data:

    27/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
  • Data:

    14/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 119 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido informativo de adequação financeira e orçamentária da CONOF Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4115/2016, por Líderes, que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), para atualizar a legislação orçamentária.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido o infomativo de adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • Data:

    14/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    07/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/12/17 PÁG 529 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2017).
  • Data:

    18/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2017 22:05:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

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