Projeto de Lei PL 1167/2015

Arquivada

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Ementa: ?

Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1167/15, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que mantém as garantias do veículo mesmo se a revisão for feita em oficina fora da concessionária. Pela proposta, a garantia só acaba quando o fabricante provar que o problema (...) Saiba mais

Autor:

João Rodrigues (PSD-SC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/4/2015
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/04/2015
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/03/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1167/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 333 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA)
  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2015)
  • Data:

    20/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), para alterações no Parecer.
  • Data:

    22/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    03/04/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 139, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2017)
  • Data:

    18/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/07/2017, Letra B.
  • Data:

    12/07/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2017)
  • Data:

    08/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/08/2017 19:22:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD do dia 15/08/17 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor