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Data:
16/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1167/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante". Inteiro teor
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Data:
28/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 333 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/04/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA)
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Data:
07/05/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2015)
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota.
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Brasileiro.
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), para alterações no Parecer.
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Data:
22/11/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Marcos Reategui (PSD-AP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
- Vista ao Deputado Aureo.
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Data:
13/12/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/03/2017Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a matéria o Deputado Marcos Reategui (PSD/AP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/03/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
03/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 139, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
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Data:
05/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2017)
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude da ausência do Relator
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não apreciado em virtude da ausência do Relator
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Herculano Passos (PSD-SP) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
10/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/07/2017, Letra B.
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Data:
12/07/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2017)
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Data:
08/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/08/2017 19:22:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
14/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD do dia 15/08/17 PÁG 251 COL 01. Inteiro teor
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