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Data:
20/06/2003Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). Inteiro teor
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Data:
02/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
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Data:
03/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CFFC.
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Data:
04/07/2003Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebimento pela CFFC.
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Data:
09/07/2003Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
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Data:
28/08/2003Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
- Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides, pelo acolhimento da proposta. Inteiro teor
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Data:
03/09/2003Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Relatório Prévio
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Data:
04/09/2003Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
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Data:
23/01/2004Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
29/06/2004Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
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Data:
23/03/2005Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
05/04/2005Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
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Data:
11/12/2006Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/03/2007Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
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Data:
18/09/2007Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebido Ofício 062/07 GDP, do Deputado Praciano, devolvendo a PFC sem oferecimento do Relatório Final, em razão da ausência da conclusão pelo TCU, dos trabalhos de fiscalização realizados pela CGU, constantes do Relatório de Fiscalização nº 025.
- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
26/03/2008Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
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Data:
31/03/2008Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebido Aviso nº 241-GP/TCU com cópia do Acórdão 3345/2007, proferido pela 2ª Câmara do TCU ao apreciar o TC 020.154/2003-9 (processo que traz apensado o TC 018.621/2003-8).
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Enviado Ofício 34/2008/CFFC-P, ao Dep. Aníbal Gomes, Relator da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU, para elaboração do Relatório Final.
- Enviado Ofício 35/2008/CFFC-P, ao Dep. Zé Geraldo, autor da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU.
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Data:
05/08/2010Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebido Ofício s/n° do Deputado Anibal Gomes solicitando que seja requerido ao TCU o envio de informações referente ao resultado das determinações contidas no Acórdão 3345/2007, da 2ª Câmara, daquela Corte, referente a PFC 14/2003.
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Data:
18/08/2010Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Enviado Ofício 330/2010/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Ofício s/nº do Deputado Anibal Gomes, relator da PFC 14/2003.
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Data:
03/09/2010Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Recebido Aviso 916-GP/TCU, em atenção Ofício 330/2010/CFFC-P, com informações da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Pará sobre o assunto, bem como cópias dos expedientes mencionados na instrução .
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Data:
03/11/2010Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Enviado Ofício 341/2010/CFFC-P ao Anibal Gomes com cópia do Aviso 916-GP/TCU, acompanhado de informações da SECEX do TCU no Estado do Pará.
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Data:
26/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3579/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 14/2003". DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01 Inteiro teor
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Data:
04/11/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3579/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2003. Publique-se. " DCD do dia 08/11/11 PÁG 60146 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFFC, o projeto reconstituído,
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Data:
31/01/2012Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
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Data:
20/02/2013Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/04/2013Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
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Data:
15/10/2013Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
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Data:
17/12/2014Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). Inteiro teor
- Relatório Final, Dep. Carlos Magno, pelo arquivamento, por considerar que as providências adotadas pelo Tribunal de Contas da União atenderam à demanda desta proposição, e por considerar alcançados seus objetivos. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2015. Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
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Data:
10/12/2015Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Ofício n° 414/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/09/2016Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Moisés Diniz (PCdoB-AC)
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
13/12/2016Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
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Data:
28/08/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
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Data:
18/10/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA). Inteiro teor
- Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento. Inteiro teor
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirada de pauta, de ofício.
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Data:
22/11/2017Andamento: