Projeto de Lei

PL 1282/2003

Virou Lei - Veja
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera o disposto nos arts, 1.050 e 1.053 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Autor

Inaldo Leitão (PSDB-PB)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 12125/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/06/2003

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 12125/2009. DOU 17/12/09 PÁG 01 COL 02.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB). Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

  • Data:

    15/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    15/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33584 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Ney Lopes

  • Data:

    05/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003

  • Data:

    18/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/04/2004

  • Data:

    28/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    24/06/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/06/04, Pag 29872 Col 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 05/07/2004 DCD 03/07/04 Pag 30804 Col 02.

  • Data:

    03/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    04/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ofício SGM-P 1791/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  • Data:

    19/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
    • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor

  • Data:

    08/09/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato do Presidente determinando a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a partir de 02 de agosto de 2004. DCD 09/09/04 Pág 38663 Col 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Ato do Presidente em aditamento ao Ato anterior, de 8 de setembro de 2004, que excetua esta Proposição da determinação de suspensão dos prazos recursais. Inteiro teor
    • Ato do Presidente determinando a retomada da contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados a partir de 06 de outubro de 2004. Inteiro teor

  • Data:

    19/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 1248/04.

  • Data:

    08/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 2.912/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. DCD 03/03/10 PAG 5482 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 12125/2009. DOU 17/12/09 PÁG 01 COL 02.

  • Data:

    24/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 3.329/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD 03/03/10 PAG 5476 COL 02. Inteiro teor