Projeto de Lei PL 1159/2015 PL 1159/2015

e seus apensados

Apensado ao PL 7419/2006

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Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Entenda a proposta:

Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna crime impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por pessoa idosa (60 ou mais). A pena prevista para o crime é de reclusão de um a dois anos e multa. A medida está prevista no (...) Saiba mais

Autor:

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 7419/2006

Apensados ?

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  • Data:

    15/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1159/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 329 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    12/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1859/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1336/2015". Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento nº 1.859/15, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.859/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 1.159/2015 e 1.336/2015 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • Data:

    02/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 4.035/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.336/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD".
  • Data:

    03/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memorando nº 38/16 - COPER solicitando a devolução do PL 1136/15, anteriormente apensasdo ao de nº 1159/15. Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4705/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.159, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 4.705/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.159/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.159/2015: À CIDOSO, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memorando nº 166/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP, conforme Memo 166/16 COPER.
  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Recebimento pela CIDOSO.
  • Data:

    14/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
    • Devolvida à Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    17/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa publicado no DCD de 18/07/2017, Letra A.
  • Data:

    07/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    10/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 380/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019. Inteiro teor
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
  • Data:

    03/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1810/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB/PE), que "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 1.159 de 2015 ao Projeto de Lei nº 5.113 de 2016. ". Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro, com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 1.810/2019, nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 1.159/2015 ao Projeto de Lei n. 7.419/2006 e, em seguida, o Projeto de Lei n. 5.113/2016 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 1.159/2015. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa entre as competentes a se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.419/2006: Às Comissões de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgente]. Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF o Memo nº 113/19, solicitando a devolução do PL 1159_15. Inteiro teor

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