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Data:
14/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1132/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social". Inteiro teor
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Data:
22/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 265 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4642/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.132, de 2015, do Projeto de Lei nº 117, de 2011, por tratarem de matéria não correlata". Inteiro teor
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Data:
24/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 4.642/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.642/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.132/2015 e n. 117/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
28/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)- Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-117/2011
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD, apensado ao PL-117/2011
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019. Inteiro teor
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Data:
08/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-117/2011
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Data:
03/10/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-117/2011
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