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Arquivada
Data:
14/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1122/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro". Inteiro teor
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Data:
22/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 255 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
14/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
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Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do relator
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 12:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Proferido o parecer
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 06/06/18 PÁG 347 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/06/2018)
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Data:
20/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2018 15:33:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
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Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 153/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 282/2015 e n. 1.122/2015, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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