Projeto de Lei PL 1254/2003

e seus apensados
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Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais.

Autor

César Medeiros (PT-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: César Medeiros (PT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/06/2003

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/06/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado César Medeiros (PT-MG). Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    10/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDCMAM.

  • Data:

    10/07/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32344 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    11/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/07/2003

  • Data:

    24/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto

  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 1834/2003 23/03/2004

  • Data:

    26/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho).

  • Data:

    29/04/2004

    Andamento:

    Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II . (Novo Despacho) Inteiro teor

  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1834/2003 apensada.

  • Data:

    12/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)

  • Data:

    15/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1834/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolução de Vista (Dep. Edson Duarte e Dep. Sarney Filho).

  • Data:

    29/06/2004

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Requerimento nº 1985/04, da CDEIC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir a CDEIC, que deverá pronunciar-se antes da CMADS. DCD 05 08 04 PÁG 33671 COL 01.
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Inteiro teor

  • Data:

    13/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1834/2003 apensada.

  • Data:

    21/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP)

  • Data:

    22/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004

  • Data:

    29/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

  • Data:

    14/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Rubens Otoni Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    15/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)

  • Data:

    22/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    10/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    10/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1834/2003 apensada.

  • Data:

    14/03/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 15 03 06 PAG 12360 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • Data:

    15/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2006)

  • Data:

    28/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 177 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    20/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF)

  • Data:

    04/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2007)

  • Data:

    23/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    24/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento nº 1046, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que requer o ARQUIVAMENTO dos Projetos de Leis n.º 1.834/2003; 4.960/2005; 6.134/2005; 6.814/2006 e o Projeto de Lei Complementar n.º 343/2006.

  • Data:

    16/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Rodovalho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    19/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007)

  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

  • Data:

    30/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), para proferir parecer às emendas ao substitutivo

  • Data:

    18/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Rodovalho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    07/02/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    07/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)

  • Data:

    17/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    13/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 438/2015, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer desarquivamento de Prposições nos termos do art. 17, II, d, combinado com art. 105 do RICD". Inteiro teor

  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-438/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

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