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Data:
09/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1084/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional". Inteiro teor
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Data:
16/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
22/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 378 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Data:
20/05/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
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Data:
01/06/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
12/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
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Data:
02/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
25/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
25/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encaminhada à SGM a Indicação nº 3923/2017.
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Data:
28/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 793 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
09/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
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Data:
04/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição, com envio da Indicação aprovada pela Comissão de Educação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Soraya Santos (PR-RJ).
- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2018)
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Data:
25/06/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/07/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Diego Garcia.
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Data:
10/07/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
06/08/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Data:
10/08/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado. início da Ordem do dia do Plenário
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Data:
05/12/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
10/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Devolução à CCP
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Data:
10/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/12/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encaminhado à SGM o Of. 135/2018, comunicando a divergência de pareceres.
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Data:
12/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 13/12/18 PÁG 538 COL 01 Letra B. Inteiro teor
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Data:
21/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício 135/2018, da CPD, comunicando que o PL n. 1.084/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.084/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
18/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 154/2019, pela Deputadoa Roberto Alves PRB, que:"Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria apresentada na legislatura 55º". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2019. Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-674/2019. Inteiro teor
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Data:
20/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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